Advogada Especializada em Família e Sucessões
Previna e resolva conflitos familiares clicando no botão abaixo!
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Serviços
Direito de família
Casamento
Regularização de casamento e regime
de bens com segurança jurídica.
União estável
Reconhecimento e proteção de
direitos em uniões estáveis.
Divórcio
Divórcio consensual ou litigioso
com foco em solução rápida e segura.
Guarda de filhos
Definição legal de guarda com
foco no bem-estar dos filhos.
Pensão alimentícia
Cálculo, revisão ou cobrança
judicial de pensão alimentícia.
Anulação de registro civil
Cancelamento legal de registros
civis indevidos ou equivocados.
Regularização de visitas
Acordo e judicialização de visitas
com foco na convivência familiar.
Plano de parentalidade
Planejamento legal para convivência
equilibrada entre pais e filhos.
Adoção
Assessoria completa em processos
de adoção legal no Brasil.
Tutela
Solicitação de tutela para
proteger menores ou incapazes.
Curatela
Curatela legal para amparo de
pessoas com incapacidade civil.
Interdição
Processo de interdição para
proteção de pessoas vulneráveis.
Direito sucessório
Inventário e partilha judicial e extra judicial
Soluções para inventário com ou
sem necessidade de processo judicial.
Planejamento sucessório/Holding familiar
Estratégias para organizar herança e proteger
o patrimônio familiar.
Abertura e registro de testamento
Formalização e legalização de
testamentos em cartório ou juízo.
Alvará judicial
Solicitação de alvará judicial para
liberação de valores e bens.
Ação de exigir contas
Cobrança judicial de prestação
de contas em relações familiares.
Elaboração de contratos
Criação de contratos familiares
com segurança jurídica e clareza.
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advogada especializada em Direito de Família e Sucessões!
Sobre a Dra. Reijane de Jesus Vieira Borchardt
Advogada inscrita na OAB/SP 313.930. Experiente e com habilidade para resolver conflitos e questões que envolvem as famílias. Trata cada caso de forma particular e única, aplicando técnicas de resolução de conflitos, pois entende que advogar na ceara familiarista requer empatia, sensibilidade, capacidade técnica, mas, acima de tudo, entender o sentimento do seu cliente que chega para buscar soluções jurídicas, enquanto passa por questões pessoais e emocionais delicadas.
FAQ
Perguntas frequentes
A visitação não pode ser negada por atraso de pensão?
Uma pergunta frequente é se a mãe (quando em posse da guarda do menor) tem o direito de proibir o pai de ver a criança se estiver com a pensão atrasada. A resposta é não! O que a mãe pode fazer é acionar a justiça para que o pai seja obrigado a regularizar a situação. Caso ele não o faça, pode ser preso. Se a mãe resolver proibir a visitação, corre o risco de ser condenada por alienação parental. Como consequência, pode perder a guarda do menor, e até ter suspensos seus direitos sobre o filho. Conforme explicam advogados, a criança não pode ser usada como fonte de negociação entre os pais.
Quem fica com a guarda do menor em caso de separação?
Desde 2014, a Justiça prevê que os pais, se estiverem de acordo, devem tentar assegurar a guarda compartilhada. Nesse caso, os dois ficam responsáveis pelo menor e têm o mesmo peso na hora tomar de decisões e de assumir responsabilidades. As visitas são realizadas segundo a previsão dos próprios pais, e os custos do sustento do menor são divididos.
Caso a guarda compartilhada não seja possível, os pais podem decidir com quem o menor fica. Se isso também não for possível pela falta de entendimento, quem determina é Justiça, com base no que será melhor para a criança ou adolescente. Além disso, a Justiça também definirá valor da pensão e dias de visitação.
Gestante pode pedir pensão do pai da criança?
Sim, pode. O pedido chama-se “alimentos gravidícios” e prevê que o pai da criança auxilie a gestante com uma pensão mensalpara ajudar no pagamento dos custos de alimentação, exames rotineiros, assistência médica e também psicológica. Isso visa também garantir o desenvolvimento saudável do bebê.
Posso viajar com menor para o exterior?
Se houver permissão, sim. A primeira maneira é com a autorização do cônjuge que não tem a guarda da criança. Caso se recuse ou esteja impossibilitado de assinar, quem tem a guarda precisa pedir uma autorização judicial nas Varas da Infância e da Juventude. Do contrário, pode ter a viagem barrada ou viajar em desacordo com a lei.
Pessoas do mesmo sexo podem se casar?
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma resolução que passou a permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo. Porém, a medida ainda não tem força de lei e o cartório pode se negar. A decisão foi tomada com foco da valorização do afeto, convívio e comunhão. Igual a qualquer outro tipo de casamento, a união civil também prevê os mesmos regimes de comunhão de bens: total, parcial, com separação total e com participação final dos adquiridos.
Filho fora do casamento tem direito a herança?
Sim, possui os mesmos direitos que filhos do casamento. A justiça afirma que um filho não pode ser prejudicado em detrimento do outro. Desse modo, caso o pai venha a falecer, a herança será dividida, sendo que uma parte fica com a viúva e o restante é dividido entre todos os filhos.
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